Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pactos Internacionais da ONU, sistemas regionais de proteção e mecanismos de monitoramento internacional.
Após as grandes violações ocorridas no século XX, a proteção da pessoa humana passou a ocupar posição central no direito internacional.
Este módulo apresenta os principais instrumentos internacionais de proteção dos Direitos Humanos, com destaque para a Declaração Universal de 1948, os dois Pactos Internacionais da ONU, os sistemas regionais e os mecanismos de monitoramento e responsabilização internacional.
ONU, Declaração Universal, pactos e tratados.
Proteção nas Américas, Europa e África.
Comitês, relatórios, petições e mecanismos de supervisão.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, consolidou um catálogo abrangente de direitos fundamentais reconhecidos como pertencentes a todas as pessoas.
A Declaração reúne direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, reforçando a ideia de indivisibilidade dos Direitos Humanos.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos desenvolve juridicamente direitos ligados à liberdade, participação política, devido processo e proteção contra abusos do poder estatal.
Os Estados devem respeitar e assegurar os direitos previstos no Pacto e adotar medidas legislativas e administrativas para sua efetividade.
O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais estabelece compromissos relacionados às condições necessárias para uma vida digna.
Muitos desses direitos exigem políticas públicas, planejamento e utilização do máximo de recursos disponíveis para sua implementação progressiva, sem afastar obrigações imediatas como a não discriminação.
Além do sistema global da ONU, existem sistemas regionais que desenvolvem mecanismos próprios de proteção e responsabilização.
Cada sistema possui instrumentos, órgãos e procedimentos próprios, embora compartilhem o objetivo de fortalecer a proteção da pessoa humana.
A proteção internacional depende de mecanismos capazes de acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelos Estados.
Em regra, a proteção internacional atua de forma complementar aos sistemas nacionais. Muitos mecanismos exigem que recursos internos adequados tenham sido utilizados antes do acesso internacional.
Construa um quadro comparativo entre o sistema global da ONU, o Sistema Interamericano, o Sistema Europeu e o Sistema Africano. Indique os principais instrumentos, órgãos de monitoramento, cortes ou comissões e formas de acesso.
Discuta soberania, compromissos assumidos por tratados, responsabilidade internacional e proteção da dignidade humana.
Um grupo afirma sofrer violações graves de direitos e sustenta que os recursos internos utilizados foram ineficazes. Seus representantes pretendem levar o caso a um sistema internacional de proteção.
Analise quais fatores devem ser considerados: tratado aplicável, jurisdição do órgão internacional, esgotamento dos recursos internos, prazos, admissibilidade e provas disponíveis.
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966); Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969); Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950); Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981).
Declarações, pactos e convenções internacionais transformaram a proteção dos Direitos Humanos em responsabilidade compartilhada entre Estados e comunidade internacional. Conhecer esses instrumentos permite compreender como direitos fundamentais são definidos, monitorados e protegidos além das fronteiras nacionais.